A direção nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) decidiu intervir no diretório estadual da legenda em Rondônia, dissolvendo a Comissão Provisória Estadual e anulando parte das deliberações tomadas pela direção regional durante o processo de organização para as eleições de 2026. A decisão consta na Resolução CEN nº 003/2026, editada pela Comissão Executiva Nacional do partido.veja:
“Nesse contexto, o ato de insubordinação e violação às normas partidárias acima relatado, por si só, já é suficiente a justificar uma atuação direta deste órgão nacional para dissolver a Comissão Provisória de Rondônia e anular a Ata da Convenção do PSB/RO no que tange à deliberação sobre as candidaturas majoritárias.”
Segundo o documento, a medida foi tomada após a direção estadual do PSB/RO descumprir normas internas da legenda relacionadas à construção das alianças eleitorais e ao alinhamento estratégico definido pela Executiva Nacional. Veja o que diz a resolução:
“Determina a dissolução do Órgão Provisório Estadual do PSB em Rondônia e a anulação parcial da Convenção Estadual de 2026, por descumprimento das diretrizes nacionais para as Eleições de 2026, com fundamento nos arts. 23, § 4º, e 52 do Estatuto do PSB, no art. 7º, § 2º, da Lei n. 9.504/1997, e na Resolução CEN n. 02/2026. Designa, em caráter de urgência, nova Comissão Provisória determinações.”
O conflito teve origem na definição das alianças para a disputa majoritária em Rondônia. Conforme estabelece a Resolução CEN nº 002/2026, aprovada pela Executiva Nacional do PSB, os diretórios estaduais e distrital deveriam obrigatoriamente encaminhar previamente à direção nacional as propostas de coligações eleitorais e candidaturas majoritárias para as eleições gerais de 2026.Veja
“Em verdade, em reiteradas comunicações entre a Direção Nacional e os representantes da Executiva Estadual, foi expressamente determinado que, de acordo com a estratégia político-eleitoral do PSB para as Eleições, o Partido deveria aprovar, no âmbito do Estado de Rondônia, a Coligação com a Federação Brasil da Esperança (PT- PCdoB PV) Brasil da Esperança (PT PcdoB PV) e pela Federação PSOL/REDE, abstendo-se de lançar candidaturas próprias aos cargos majoritários. A despeito disso, no dia 20.07.2026, foi realizada a Convenção Estadual do PSB/RO a qual, em manifesta afronta ao Estatuto do PSB e às diretrizes eleitorais da Direção Nacional, resultou no lançamento de candidaturas próprias a todos os cargos majoritários. Ademais, em 05.08.2026, a Executiva Estadual realizou nova deliberação para aprovar a coligação com o Partido Democrático Trabalhista PDT e com o Movimento Democrático Brasileiro MDB, insistindo em frustrar as orientações desta Executiva Nacional sobre a coligação no Estado. A ausência de submissão e aprovação prévia das candidaturas majoritárias, além da não formalização da Coligação determinada pela Direção Nacional, representa inequívoca violação ao art. 52 do Estatuto e às diretrizes partidárias emanadas pelo órgão hierarquicamente superior, o que, de acordo com a legislação eleitoral (art. 7º, § 2º, da Lei n. 9.504/1997), autoriza atuação direta da Executiva Nacional para conferir efetividade às orientações programáticas nacionais
A norma determina que as propostas deveriam apresentar as candidaturas que seriam lançadas ou apoiadas pelo PSB aos cargos de governador e senador, além do arco de alianças pretendido em cada estado.
O prazo estabelecido pela resolução nacional para envio das propostas terminou em 15 de julho de 2026. Entretanto, segundo a decisão da Executiva Nacional, a Comissão Provisória Estadual do PSB em Rondônia não teria encaminhado qualquer proposta formal de candidatura majoritária ou coligação para análise da direção nacional.”
Mesmo diante da ausência de autorização nacional, a direção estadual realizou a Convenção Estadual do PSB/RO em 20 de julho de 2026, quando aprovou candidaturas próprias aos cargos majoritários, contrariando, segundo a Executiva Nacional, as orientações partidárias e as regras internas da legenda.”
O episódio foi classificado pela direção nacional como um ato de rebeldia partidária e afronta às diretrizes estabelecidas pelo comando nacional do PSB.
Posteriormente, em 5 de agosto de 2026, a Executiva Estadual teria realizado nova deliberação aprovando uma composição política com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), mantendo a estratégia de alianças sem a aprovação prévia da Executiva Nacional.
Nesse contexto, a direção nacional afirmou que o conjunto de atos praticados pela direção estadual caracterizou violação às normas partidárias, justificando uma intervenção direta para dissolver a Comissão Provisória do PSB em Rondônia e anular a ata da convenção estadual no trecho referente às candidaturas majoritárias.
A decisão nacional também determinou o alinhamento do partido em Rondônia ao projeto eleitoral definido pela Executiva Nacional, incluindo a construção de uma aliança com o Partido dos Trabalhadores (PT) no estado,
Além da questão das candidaturas majoritárias, a Executiva Nacional apontou outro problema envolvendo a convenção estadual do PSB/RO: uma suposta divergência entre os candidatos escolhidos durante a convenção para deputado estadual e federal e os nomes efetivamente transmitidos ao sistema CANDex da Justiça Eleitoral. Segundo a direção nacional, essa inconsistência poderia comprometer a regularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento indispensável para o registro das candidaturas. Veja:
“Mas não é só. Verifica-se que a ata da Convenção do PSB/RO padece de nulidade patente. Isso porque, no que tange às eleições proporcionais, há manifesta discrepância entre os escolhidos durante a Convenção para concorrer aos cargos de Deputado Federal e Estadual e a lista de candidatos efetivamente transmitida pelo sistema CANDex da Justiça Eleitoral. O erro na transmissão da lista de candidatos compromete a regularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), pois o pedido de registro não reflete fielmente o que foi deliberado, fato que pode prejudicar gravemente o projeto do PSB em âmbito estadual e nacional, com a cassação do DRAP e a anulação dos votos obtidos pelo Partido no Estado.”
Com a intervenção, a Executiva Nacional do PSB reforça o controle sobre as decisões estratégicas do partido nos estados e reafirma que alianças eleitorais e candidaturas majoritárias devem seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legenda.
Da Redação Folha
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