O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu ampliar a investigação sobre o contrato nº 22/PGM/2025, firmado pela Prefeitura de Porto Velho com a empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA, no valor de R$ 35,7 milhões. A decisão foi tomada pelo conselheiro Paulo Curi Neto, que determinou o apensamento de um novo Procedimento Apuratório Preliminar (PAP nº 02129/25) ao processo já em andamento (nº 01529/25).
A gestão Léo Moraes contratou em tempo recorde e emitiu empenho para contratação da empresa Plator Engenharia para desenvolver projetos técnicos em diversas áreas, embora haja dezenas de engenheiros e arquitetos nos quadros da municipalidade. Na primeira denúncia, o prefeito mandou a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) emitir uma nota chamando a notícia de “fake news. Mas após o Tribunal de Contas encontrar fortes indícios de irregularidades no processo, recomendou a gestão Léo Moraes para cancelar o contrato, o que foi feito segundo o portal da Corte.
O Caso Plator foi o responsável principal pela exoneração do ex chefe da secretaria geral de governo da administração Municipal , Oscar Dias, presidente regional do Podemos e homem forte de Léo Moraes, atual presidente da Agencia Reguladora municipal.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Marcos Combate (Agir), que apontou supostas fraudes contratuais, incluindo:
Uso indevido de projetos técnicos elaborados por servidores municipais, posteriormente repassados à empresa com a simples inserção de sua logomarca.
Emissão de notas fiscais milionárias por serviços não prestados.
Coação e perseguição de servidores públicos, especialmente os que atuavam na área técnica.
Restrição de acesso a documentos e informações públicas, o que pode configurar tentativa de “silenciamento institucional”.
O processo original já havia resultado em medidas cautelares do TCE/RO, como a suspensão da ordem de serviço e dos pagamentos à Plator Engenharia, além da intimação de gestores municipais e da revogação da adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2024.
Agora, com a inclusão das novas denúncias, o Tribunal de Contas passará a apurar também a possível apropriação indevida de projetos internos da Prefeitura para justificar pagamentos milionários, conduta que pode configurar fraude contratual, enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e malversação de recursos públicos.
A gravidade dos indícios levantados, que apontam para um esquema envolvendo fraude em licitação, coação de servidores e lesão ao erário, abre caminho para que o caso avance para a esfera criminal. Fontes ligadas ao processo não descartam a possibilidade de uma operação policial ser deflagrada na Prefeitura de Porto Velho para coleta de provas, afastamento de agentes envolvidos e eventual responsabilização penal dos gestores.
O conselheiro Paulo Curi Neto destacou que a apuração deve ser conduzida de forma conjunta para evitar contradições e garantir o devido processo legal. O Ministério Público de Contas já foi notificado e deverá acompanhar os desdobramentos.
O contrato sob investigação previa a elaboração de projetos de geotecnia, topografia, estudos ambientais, consultoria, fiscalização e planos voltados a obras de edificações, saneamento, infraestrutura e regularização fundiária na capital.
Com a ampliação das denúncias e a atuação do TCE/RO, a Prefeitura de Porto Velho passa a enfrentar um dos maiores escândalos recentes envolvendo contratos milionários de consultoria e engenharia, o que pode gerar reflexos políticos e jurídicos de grande impacto.
o caso Plator
A gestão Léo Moraes contratou em tempo recorde e emitiu empenho para contratação da empresa Plator Engenharia para desenvolver projetos técnicos em diversas áreas, embora haja dezenas de engenheiros e arquitetos nos quadros da municipalidade. Na primeira denúncia, o prefeito mandou a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) emitir uma nota chamando a notícia de “fake news. Mas após o Tribunal de Contas encontrar fortes indícios de irregularidades no processo, recomendou a gestão Léo Moraes para cancelar o contrato, o que foi feito segundo o portal da Corte.
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