A Lei Geral da Polícia Civil cria uma legislação única para as corporações no Brasil; atualmente, cada estado tem sua regra Após 17 anos de debates, a Câmara...
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O IOF é pago por pessoas físicas e jurídicas em várias operações financeiras, inclusive cartão de crédito e investimentos A Comissão Defesa dos Direitos das...
Medida permite a representantes da Fazenda desempatar votação sobre tributos em favor do Executivo; texto vai para sanção de Lula O Senado aprovou nesta quarta...
Projeto de lei prevê aliviar parcialmente a carga tributária imposta sob a folha de pagamento de 17 setores da economia A Câmara dos Deputados aprovou nesta...
A proposta que pune a ação de cambistas foi sugerida após denúncias que envolviam a venda de ingressos para o show da cantora no Brasil A Câmara dos...
Medida provisória estava em vigor desde 1º de maio; aprovação no Congresso era necessária para garantir o valor permanentemente O Senado aprovou nesta quinta...
O projeto de lei altera o Estatuto do Desarmamento e ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei...
De autoria do senador amapaense Randolfe Rodrigues (REDE) e relatoria do senador rondoniense Marcos Rogério (PL), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC/07...
Presidente da Câmara cita ainda imbróglio sobre o arcabouço e reafirma que decisão deve ficar para depois de uma reunião na próxima segunda, entre deputados e...
O caso será analisado a partir de uma questão de ordem suscitada pelo próprio ministro, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento do caso, em junho O...
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