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O ministro atendeu a um pedido da defesa do tucano, conduzida pela advogada Flavia Rahal e pelo advogado Sepúlveda Pertence. O presidente do Supremo Tribunal...
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Objetivo da portaria é evitar aglomerações nas unidades de cadastramento das famílias durante a pandemia de coronavírus O governo federal prorrogou a Programa...
Na decisão, o Ministro Roberto Barroso alegou não ser possível a realização de eleição indireta no município de Rolim de Moura, aquela realizada pela Câmara...



















