A hesitação do STJ em estender a restrição do foro especial a governadores, conselheiros de tribunais de contas e desembargadores fez integrantes da corte...
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Supremo decidiu que deputados e senadores só podem responder a um processo na Corte se as infrações ocorreram em razão da função e durante o mandato O Superior...
A decisão do STJ estabeleceu que a medida pode ser tomada para cobranças de contas referentes aos três meses anteriores à apuração da fraude Os ministros da 1ª...
Os recursos tiveram origem em ações ajuizadas por dois motoristas que pretendiam anular as multas por excesso de velocidade aplicadas pelo DNIT, alegando...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 19, que é possível que um ex-cônjuge seja preso caso não pague pensão...
O processo, de relatoria do ministro Herman Benjamin, chegou ao Tribunal via recurso do INSS. A 2ª turma do STJ julga nesta terça-feira, 17, recurso contra...
Ao deixar o governo do Estado de São Paulo, Alckmin perdeu o foro privilegiado e deixa de ser investigado pelo STJ A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior...
O caso aconteceu em SP. Ao chegarem à residência, sentiram o cheiro e somado ao nervosismo do morador, foi feito uma busca e apreendido maconha, crack e...
Presidente do Supremo cassou, nesta quarta-feira (14), decisão do ministro Humberto Martins, do STJ, liberando a deputada a assumir Ministério do Trabalho. A...
A definição influencia no cálculo das atividades como tempo de serviço especial do trabalhador rural, que se refere à concessão do benefício O ministro do...
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