Professores de direito explicam que, a partir de agora, juízes podem apreender documentos para pagamento de dívidas A decisão do STJ (Superior Tribunal de...
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Decisão proferida para um caso julgado em corte de Sumaré (interior de São Paulo) abre precedente para que isso ocorra mais vezes Decisão foi tomada em caso...
Caso, que está sob sigilo, avalia se guarda de menores também pode ser aplicada no caso de animais A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) discute...
Maggi é investigado em esquema de venda de vagas no TCE-MT A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que...
A hesitação do STJ em estender a restrição do foro especial a governadores, conselheiros de tribunais de contas e desembargadores fez integrantes da corte...
Supremo decidiu que deputados e senadores só podem responder a um processo na Corte se as infrações ocorreram em razão da função e durante o mandato O Superior...
A decisão do STJ estabeleceu que a medida pode ser tomada para cobranças de contas referentes aos três meses anteriores à apuração da fraude Os ministros da 1ª...
Os recursos tiveram origem em ações ajuizadas por dois motoristas que pretendiam anular as multas por excesso de velocidade aplicadas pelo DNIT, alegando...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 19, que é possível que um ex-cônjuge seja preso caso não pague pensão...
O processo, de relatoria do ministro Herman Benjamin, chegou ao Tribunal via recurso do INSS. A 2ª turma do STJ julga nesta terça-feira, 17, recurso contra...
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