Ações envolviam casos de superfaturamento e pagamento de propina a dirigentes da Petrobras A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta...
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Pela decisão, Anvisa terá 6 meses para regulamentar A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a...
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Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, em Campo Grande, BrasÃlia, São Paulo e Cuiabá A PolÃcia...
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Na última terça-feira, o governo entrou com uma ação na Corte pedindo a suspensão da paralisação A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra...
Decisão do ministro Og Fernandes atende ao pedido da AGU contra a greve, além de fixar multa de 200 mil a cada dia descumprido O ministro do Superior Tribunal...