Recurso foi encaminhado ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, e pede a revogação imediata da liminar ou de forma subsidiária A PGR (Procuradoria...
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Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal informaram o presidente Luiz Fux que não vão folgar no recesso judiciário das próximas semanas…...
Decisão do ministro Edson Fachin defende progressão antecipada da pena, prisão domiciliar ou liberdade provisória aos detentos O procurador-geral da República...
Governo tenta suspender a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2021 O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal...
De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar...
Detentos também precisam estar em cadeias superlotadas e não terem cometido crimes violentos para aproveitar o benefício, indica decisão O ministro do STF...
Supremo entendeu que estados e municípios podem realizar vacinação obrigatória e aplicar sanções que estiverem previstas em lei O STF (Supremo Tribunal...
Ministro é relator de ações que discutem a possível vacinação compulsória contra a covid-19. Julgamento começou nesta quarta O ministro Ricardo Lewandowski...
O caso concreto, que começou a ser analisado em 2019, era o de um homem que manteve, ao mesmo tempo, relação com uma mulher e outro homem. Por 6 votos a 5, os...
Ministros votarão sobre prerrogativa de estados e municípios para fazer vacinação e sobre anulação de legislação que prevê a imunização compulsória O STF...
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