A medida foi motivada por um pedido feito pelos advogados da empreiteira. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ontem (27) esclarecimentos da...
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Segundo o acórdão da corte regional, a lei é expressamente contrária à incidência da contribuição previdenciária sobre as férias indenizadas O Supremo Tribunal...
A Ação Penal 644 deve ser julgada também na terça-feira, 27, se não for retirada da pauta. O destino do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT) e do deputado federal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) desarquivou a ação penal em que condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e vai discutir se devem ser julgados os...
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas físicas e jurídicas O ministro Roberto...
O direito ao porte de arma de defesa pessoal para juízes e desembargadores, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), não é incondicional. A...
O delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal, pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por 60 dias do inquérito dos...
Vários tribunais regionais já têm deferido a alteração no registro civil de transexuais, independentemente da realização da operação de transgenitalização O...
Ministros da Segunda Turma enviaram ao plenário a análise de dois HCs que tratam de prisão após condenação em segunda instância Num gesto de pressão sobre a...
Aldemir Bendine está preso desde julho de 2017. Ele foi denunciado por supostas propinas de R$ 3 milhões da Odebrecht O ministro do Supremo Tribunal Federal...
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