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Supremo decidiu que o Poder Público só é obrigado a fornecer remédios não registrados pela Anvisa em situações excepcionais. Entre elas: casos de doenças...
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Colegiado discutirá se recebe ou não a acusação apresentada pela PGR contra caciques do PP A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça...
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Discussão volta ao plenário do STF esta semana e pode transformar a homofobia em crime, assim como o racismo. Veja casos. Homofobia deve virar crime? Nesta...
Ministra Rosa Weber solicitou que Bolsonaro e Moro se manifestem em ação da Rede, que contesta constitucionalidade Publicado há 12 dias no Diário Oficial, o...
Pelas regras atuais, Bolsonaro terá de indicar um nome para o Supremo em novembro do ano que vem, quando Celso de Mello deverá se aposentar O compromisso do...
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