Governos estaduais dizem que o dinheiro da arrecadação da loteria que vai para o Fundo Nacional da Segurança Pública não está sendo repassado como previsto...
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Para a Corte, a regra feria a autonomia das entidades desportivas, garantida pela Constituição Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o...
Até o momento, 6 ministros da Corte seguiram entendimento de que a contribuição para cobrir gastos de acidentes no transito tem função social A maioria dos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de fevereiro a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que permite a...
Nesta terça-feira, 17, foi divulgado um balanço sobre as atividades do STF e do CNJ realizadas ao longo do ano de 2019 Nesta terça-feira, 17, foi divulgado um...
A Lei Orçamentária de 2020 contingenciou R$ 1,1 bilhão, o que corresponde a 65% do fundo. Um grupo de estados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que servidores públicos podem continuar recebendo os chamados quintos, benefício que é pago aos funcionários...
Prática deve ser considerada “apropriação indébita” quando for comprovada a intenção do empresário de não repassar valor para o Estado O STF...
Ação pedia abertura de inquérito por presidente e o filho Carlos terem tido acesso a áudios do condomínio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O plenário já formou maioria para mudar a regra do Código Penal que considera dívida apenas uma infração (pensões alimentícias são exceção) Até hoje, não era...
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