Decisão de outubro beneficiou homem condenado por posse irregular de munições de uso restrito. Levantamento mostra que, só no RJ, 57 decisões beneficiaram...
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A decisão, que ainda vai para o plenário do Supremo, atende a ação movida por delegados da PF A decisão de Toffoli atende a ação movida pela Associação...
Na prática, decisões do Legislativo e Executivo só são válidas após uma “segunda sanção” do Judiciário Ao adiar a vigência da lei do Juiz de...
Críticos ao novo modelo jurídico, procuradores dizem estar em compasso de espera e apontam mudança de posição no caso do Coaf As incertezas que rondam a...
Presidente da União dos Caminhoneiros, José Araújo Silva, não acredita que será cumprida
A tabela com o
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, adiou por seis meses a aplicação da medida que cria o...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, deve adiar por seis meses a implementação da figura do...
Ministro aponta o que considera ‘problemas’ na medida inserida no pacote anticrime e fala de planos para 2020 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio...
Tema deve ser debatido pelos 11 ministros do dia 26 de março. Pauta foi ajuizada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, que aponta violação de princípios O STF...
Relatório do senador Antonio Anastasia fixa mandato em 10 anos e determinar que o presidente da República escolha os ministros por lista tríplice Pronta para...



















