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Cerimônia marca início da fase de implementação do IBS e da CBS, com período de testes e promessa de mais transparência ao contribuinte O presidente Luiz...
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Texto que define regras de funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados concluiu nesta...
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Proposta deve receber vetos do presidente, que discutiu tema com a equipe econômica nos últimos dias O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta...
Em 2023, foi aprovada a Emenda Constitucional 132, que estabeleceu o tratamento diferenciado na reforma para as produções artísticas e culturais O setor de...
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84% Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei...
Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão...
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