Em 2023, foi aprovada a Emenda Constitucional 132, que estabeleceu o tratamento diferenciado na reforma para as produções artísticas e culturais
O setor de artes visuais foi incluído no regime diferenciado da Reforma Tributária, garantindo uma redução de 60% nos novos tributos. O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que cria regras para viabilizar a transição para o novo modelo tributário, que ocorrerá entre 2026 e 2033.
Produções artísticas, culturais e atividades das artes cênicas e audiovisuais nacionais -inclusive serviços de sonorização, iluminação, figurino, gestão de espaços e serviços de apresentação e promoção- serão contemplados, assim como ingressos e direitos autorais.
Em 2023, foi aprovada a Emenda Constitucional 132, que estabeleceu o tratamento diferenciado na reforma para as produções artísticas e culturais. Mas, para o Coletivo 215 -liderado pela Associação Brasileira de Arte Contemporânea (ABACT), Associação de Galerias de Arte do Brasil (AGAB), galerias independentes e as feiras de arte SP-Arte e ArtRio- ainda se fazia necessario que a regulamentacao definisse os setores beneficiados dentro desse guarda-chuva de “producoes culturais e artisticas”.
“Mais do que uma vitória tributária, este é um marco significativo que reforça a importância da união para superarmos desafios e avançarmos em pautas essenciais. Esse resultado reflete o impacto transformador das artes visuais em nossa sociedade e nosso papel estratégico na construção de uma cultura vibrante e conectada”, afirmou em nota Victoria Zuffo, presidente da ABACT.
Com a mudança, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) passa a ser dual. Ao invés de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins), passam a ser cobrados dois de nível federal (Contribuição de Bens e Serviços, CBS e Imposto Seletivo) e um de nível estadual (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
Se o setor não recebesse tratamento tributário diferenciado, isso poderia aumentar até 27% nos valores de obras e de até 50% na carga tributária -o que pode isolar o mercado de arte do Brasil no mundo, afastando a presença de galerias internacionais no país e a visibilidade de nomes nacionais.
Agora, o texto retorna à Câmara, para análise dos deputados, e depois segue para sanção presidencial.
FONTE: FOLHAPRESS
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