Código Penal pune quem denuncia uma pessoa por um crime e provoca uma investigação policial mesmo sabendo que o denunciado é inocente O Senado aprovou na...
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Projeto propõe que crimes de corrupção e associação criminosa terão suas penas dobradas nos casos em que envolve desvio de recursos públicos na pandemia Após...
Posicionamentos nas redes sociais foram considerados indevidos O Conselho Nacional do Ministério Público já puniu 18 vezes integrantes do Ministério Público...
Corte Arbitral do Esporte ratificou decisão da entidade que obriga Peixe a pagar pela compra de Soteldo ao Huachipato, valor é cerca de R$ 18 milhões
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Pandemia do novo coronavírus faz Internacional Board acrescentar nova regra no futebol, árbitros já devem punir atletas a partir desta terça-feira A...
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República trabalha na edição de uma normativa que permite ao governo processar servidores...
Projeto de Lei da Câmara aumenta pena para quem filma acidente ou desastre em vez de prestar socorro
Deputado diz que fim imediato é “alertar a população sobre a necessidade de se reconstruir princípios e valores de uma sociedade solidária”. Um projeto de lei...
Ministro do Supremo acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República e reconhece a perda do direito do Estado impor sanção penal ao ex-deputado de Rondônia...
Texto segue para avaliação da Câmara dos Deputados O Senado aprovou, neste terça-feira, projeto que torna “conduta ilícita” violar...
Ao discutir matéria, deputado lembrou repercussão do caso Manchinha O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra...
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