Enviada em outubro, MP foi transformada em projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o...
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Medida faz parte do pacote de corte de gastos; estimativa do ministério da Fazenda é de que impacto chegue a R$2 bilhões O Governo Federal publicou no Diário...
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84% Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei...
Processo ocorreria, conforme estipulado na emenda, com o uso de medicamentos que inibem a libido O projeto de lei que estabelece a castração química para...
Votação da proposta, apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, do União-TO, terminou com 31 votos a favor e 20 contra; projeto seguirá para discussão...
Texto vai para ser apreciado pelos deputados federais O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência...
Comissão de Constituição e Justiça flexibilizou texto da Educação e incluiu exceções para uso do aparelho, sob orientação do professor ou situação de perigo A...
Relator da regulamentação da reforma, Eduardo Braga diz que segurança precisa ser resolvida pelo Estado O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da...
As propostas seguem agora para análise do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), doze projetos de lei relacionados à campanha “21 Dias...
Senado e Câmara disputam quem dá a palavra final sobre a questão do chamado devedor contumaz, empresas que sonegam impostos recorrentemente. O PL do Senado foi...
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