No dia de ontem(26/03) foi publicada no Diário Oficial da União(DOU) a Lei Federal n.º 14.128, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União...
Tag - Projeto de lei
O texto determina que caberá ao juiz garantir a integridade da vítima nos julgamentos sobre crimes contra a dignidade sexual Deputadas aprovaram nesta quinta...
Texto segue para análise da Câmara O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que garante que a pessoa, no ato da vacinação, seja informado sobre o lote da...
Além de outras sanções, conduta pode levar à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos O Projeto de Lei 338/21 torna ato de improbidade...
Com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, além de agravantes, o texto vai agora à sanção presidencial O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a...
O Projeto de Lei 5510/20 dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até junho de 2021, do pagamento das prestações...
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Três projetos protocolados no Senado Federal determinam a prisão, que pode chegar a 10 anos, dos infratores Três projetos de lei protocolados no Senado Federal...
Benefício foi pago de abril a dezembro do ano passado e, em seguida, foi extinto O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como...
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Infrações à Legislação Sanitária Federal. O Projeto de Lei 3344/20 autoriza municípios a...
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