Um deles, no entendimento do governo, permitiria o enquadramento de pessoas na nova lei mesmo sem que elas integrem comprovadamente organizações criminosas...
Tag - Projeto de lei
Medida altera legislação dos anos 70 e autoriza a venda de remédios em espaços reservados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda...
Antes, a lei determinava multa prevista entre R$ 300 e R$ 3 mil O governo federal anunciou o decreto “Justiça por Orelha”, no evento da Semana dos Animais...
A proposta é de autoria do vereador Breno Mendes e tem como objetivo estruturar uma rede integrada de prevenção e resposta rápida para proteger mulheres em...
Proposta sobre redução da jornada de trabalho começa a tramitar na Casa após ser aprovada na comissão homônima no Senado O presidente da Câmara dos Deputados...
Cerimônia marca início da fase de implementação do IBS e da CBS, com período de testes e promessa de mais transparência ao contribuinte O presidente Luiz...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional...
Aprovação do PLC 114/2025 foca na governança administrativa e inclui o contador-geral na Mesa de Negociação Permanente sem gerar impacto financeiro A...
Nova regra amplia acesso ao exame e antecipa rastreamento do câncer de mama em relação às diretrizes atuais do Ministério da Saúde O presidente Luiz Inácio...
Texto vai para sanção do presidente Lula O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da...
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