O congelamento do ICMS sobre combustíveis foi prorrogado por mais 60 dias. A decisão unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) teve apoio de...
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A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as...
Empresas do regime ganham dois meses para regularizarem débitos Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois...
O preço máximo do automóvel que poderá ser adquirido passa a ser de R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. O limite era de R$ 140 mil O presidente Jair...
No último dia 21 de dezembro o Governo de Rondônia prorrogou ao programa de adesão de crédito para os fatos que tenham ocorridos até dia 31 de dezembro O...
Programa permite o parcelamento de débitos municipais O prazo para a adesão ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis Municipal...
Quem não regularizar a ficha cadastral dos animais criados em sua propriedade poderá ser advertido e será impedido de emitir a GTA A Agência de Defesa...
O Ministério da Agricultura (Mapa) prorrogou o prazo de vacinação do gado bovino e bubalino contra a febre aftosa a pedido da Federação da Agricultura do...
Oitenta e cinco mil pessoas corriam risco de ficar sem receber o benefício se não marcassem a perícia até esta quinta-feira (11) O Instituto Nacional do Seguro...
Portaria publicada nesta sexta-feira (5) altera o prazo para o dia 31 de dezembro dos contratos referente ao 1º e 2º semestres de 2021 O MEC (Ministério da...
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