Órfãos menores de 18 anos terão direito de receber um salário mínimo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei...
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Senador Marcos Rogério quer que motoristas embriagados paguem pensão a dependentes de vítimas fatais
Motoristas embriagados que provocarem acidentes fatais deverão pagar pensão alimentícia aos dependentes da vítima. É o que prevê projeto de lei 1.164/22...
Decisão deve ser aplicada a todos os processos judiciais sobre o assunto; salário máximo do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil O Supremo Tribunal Federal...
Decisão é restrita a quem entrou com ação na Justiça. Segunda Turma da Corte rejeitou recursos da AGU em 265 processos A pensão, criada em 1958 e extinta em...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência estabelece o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres com deficiência. O texto...
O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, que os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para...
Em um dos casos, político ficou no cargo por menos de um mês e mulher tem, desde 2002, direito a receber pagamento vitalício de R$ 15 mil Ao menos 46 viúvas e...
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