Nas razões expostas à Justiça, o MP e a DPE relacionaram uma série de condições que configuram violação de direitos dos encarcerados Fugas e superlotação no...
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A iniciativa, instituída pela Portaria nº 923/2021-PGJ, atende à Resolução nº 63/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP O Ministério Público de...
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, deflagrou na manhã desta segunda-feira (9//08), em conjunto com as Polícias...
A medida foi concedida em Ação Civil Pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder...
Documento encaminhado a Hildon Chaves, do PSDB, é assinado pelo promotor de Justiça Rogério José Nantes O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), através de...
O MP também pede que o Município se abstenha de promover novas nomeações de pessoas em situações que configurem a mesma irregularidade O Ministério Público do...
Assunto é apurado pela 16ª Promotoria de Justiça de Porto Velho Desde o ano passado o Ministério Público de Rondônia (MP/RO), por meio da 16ª Promotoria de...
A vistoria é um desdobramento de uma atuação articulada entre os órgãos para correção de graves deficiências no centro Integrantes do Ministério Público de...
Procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Daniella Beatriz Göhl. Confira a Portaria na íntegra Através da promotora de Justiça Daniella Beatriz...
O juizado considerando os fatos e argumentos apresentados pela autoridade policial, diante do preenchimento das condições da quebra de sigilo telefônico...