Senado, Câmara e AGU pediram para o STF rejeitar a ação e validar as alterações na norma O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a analisar, nesta quarta-feira...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar...
Maioria é para os casos em que não há mais possibilidade de recurso. Mudança estabeleceu necessidade de que o dolo (intenção) do agente seja comprovado para...
Políticos condenados por malversação de recursos e corrupção aguardam, tensos, sessão da Corte desta quarta-feira. É quando será analisada a retroatividade de...
Proposta restringe as sanções apenas aos casos em que houver enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos comprovados Um prefeito que emprega servidores...
De interesse de prefeitos, projeto propõe a redução do tempo mínimo para suspensão de direitos políticos e liberar acordos A Câmara dos Deputados instaurou...
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