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Ministério Público arquiva inquérito civil contra Secretário Municipal sobre compra de cal na Semusb
Em ofício recebido nesta sexta-feira (23), o subscretário municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos, Wellem Prestes, foi informado pelo promotor de...
Parlamentar que cumpre pena em casa foi condenado a pagar R$ 626,6 mil. Defesa quer que Supremo analise ‘condições econômicas’ do senador O senador Acir...
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Os dispositivos determinam a necessidade de apontar fonte de custeio ao criar lei que aumente despesas, benefícios ou serviços relativo à seguridade social Por...
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou 22 pessoas por ilegalidades...
Julgamento foi interrompido para aguardar voto de Celso de Mello, que estava ausente Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta...
Juíza e promotora argumentam que para um processo ser reaberto é necessário que novas provas sejam apresentadas, o que não aconteceu A Justiça negou o pedido...
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