Para o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a importação de sementes de cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, não é crime...
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Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)mandou soltar nesta terça-feira o ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho...
Ministério Público Federal afirma, em nota, que não divulgou informações sigilosas sobre o senador, que é investigado no ‘caso Coaf’; ao Estado...
Na avaliação dos magistrados os ingressos ficarão mais caros, caso a taxa seja proibida, porque o valor será embutido no preço final O Superior Tribunal de...
Henrique Constantino já admitiu crimes para obter privilégios na liberação de dinheiro de empréstimos da Caixa. Outros políticos também foram citados A Justiça...
Preso desde quinta-feira, ex-presidente responde a processo sobre propina nas obras de Angra 3 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta...
Em 2015, governo da ex-presidente Dilma Rousseff retirou o brasão e colocou o símbolo do Mercosul O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília...
Cláudia Cruz é mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha Edson Fachin negou um recurso de Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha...
Gestora de recursos GWI entra com pedido de arbitragem contra empresa da família Batista, alegando perdas depois da divulgação de conversa gravada entre...
Consolidação das regras de proteção da toga e também dos servidores e usuários do sistema compreende aglutinação das resoluções O Comitê Gestor do Sistema...
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