A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (10) afirmando que a medida provisória 884, que trata do prazo para que produtores...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deve analisar ações que tratem de reajuste salarial de servidores públicos. O argumento é que não cabe ao...
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Ofício do Bradesco diz que movimentação de R$ 2,8 milhões em conta da empresa de réu em cinco processos nunca existiu Um ofício do banco Bradesco sobre a conta...
A OAB, porém, defende que seria inconstitucional No dia 18 deste mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª região terá novo embate sobre autorizar ou não a quebra...
O presidente do STF não comentou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar Augusto Aras como substituto de Raquel Dodge na PGR Pelo segundo dia na...
“Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (6) todos os processos judiciais que pedem a correção da...
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