A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a contribuição previdenciária não deve incidir sobre o aviso prévio...
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O prazo inicial apontado pelo procurador Bruno Rodrigues Chaves é de 60 dias Foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta...
Ministro do Supremo acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República e reconhece a perda do direito do Estado impor sanção penal ao ex-deputado de Rondônia...
Relator de três ações sobre a questão na Corte, ministro preparou voto de cerca de oito páginas que será lido na próxima quarta-feira O ministro Marco Aurélio...
Corte começou a debater a questão, tendência da maioria dos ministros seria condicionar prisão à sentença transitado em julgado O Supremo Tribunal Federal...
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o estado de Rondônia é responsável pelo pagamento dos...
Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de relator de Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de...
Independentemente do que julgar o tribunal a partir desta quinta (17), nenhum preso sairá imediatamente da cadeia; juízes analisarão caso a caso O plenário do...
Réus responderão pelos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e danos ambientais A Força-tarefa Amazônia, do Ministério...
Tribunal julgou caso de militares licenciados em 1964 sob argumento de perseguição política. Para 6 ministros, União pode rever anistias e motivação política...
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