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Nesta quinta-feira, 5, o STF entendeu que só é possível a suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas após decisão com trânsito em...
Como ação educativa, foi exibido o documentário “O Silêncio dos Homens”, para os reclusos em consequência de casos de violência doméstica Reeducandos do...
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No começo de novembro, STF derrubou trecho de decreto da ditadura militar que garantia sigilo, mas portal do governo segue sem informar dados. No dia 7 de...
Trabalhadores que ingressaram com ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão incluir no cálculo do benefício o período trabalhado após o...
Relatórios do UIF e da Receita podem ser compartilhados com o Ministério Público e Polícia Federal desde que fique resguardado o sigilo de comunicação O...
Os procuradores da “lava jato” em Curitiba não acham conveniente cumprir uma ordem do juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal...
Tribunal já decidiu que extratos bancários e declarações do IR de contribuintes investigados podem ser compartilhados pela Receita. Falta decidir como fica...
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