A decisão se coloca no meio termo entre o que pedia a OAB, autora da ação, e o que defende a presidência da República, parte interessada… A Constituição...
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Neste caso, segundo ele, teria de haver uma aceleração da diplomação dos candidatos e dos prazos de prestação de contas de campanha… O ministro...
OURO PRETO DO OESTE: MP recomenda a adequação de decreto municipal às exigências de decreto estadual
Ficou destacado que não está se recomendando a revogação do decreto municipal, e sim que sejam realizadas algumas adequações O Ministério Público do Estado de...
Gestor que flexibilizar isolamento social sem respaldo pode ser alvo de ação de improbidade, diz MPF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal responsável por temas de direitos humanos, emitiu uma nota técnica...
Plenário do Supremo vai analisar o tema no dia 16, quando os magistrados vão decidir se mantêm ou não a liminar A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta...
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União apontou que 33% das áreas doadas pelo Programa Terra Legal em Rondônia são irregularmente ocupadas por...
O desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu nesta quarta-feira (8) liminar da Justiça Federal em Brasília que...
Agora é decisão da justiça. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator das petições contra a conduta de Jair Bolsonaro sair às ruas...
Congresso reagiu a decisão de juiz do DF que colocou recursos dos fundos à disposição do Executivo O Congresso Nacional acaba de apresentar à presidência do...
Na reunião, a Promotora solicitou ao município para que divulgue, de forma transparente, acerca da estrutura para o enfrentamento do COVID-19 O Ministério...
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