O 1º Juizado Especial Cível condenou a concessionária Energisa ao pagamento de R$ 5 mil a títulos de indenização por danos materiais a um consumidor que teve...
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Procedimento administrativo foi instaurado “para acompanhamento das alterações regulatórias relativas às franquias de bagagem de mão” A...
Grupo vai elaborar uma proposta de regulamentação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Bolsonaro O presidente do...
Decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou nesta quinta-feira o julgamento que...
Para presidente do Supremo, veto a livros é “inacreditável”. Governo estadual voltou atrás em decisão, mas decretou sigilo em documentos relacionados O...
O homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir O Supremo Tribunal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que os chamados “exportadores rurais indiretos” –produtores que usam as tradings...
Aras considera que o ex-governador ainda oculta patrimônio e que não apresentou provas suficientes para as investigações. Ministro Fachin validou acordo na...
O ministro observou que o acordo está longe de ser “um instrumento perfeito de colaboração”, mas avaliou que a cooperação tem funcionado...
“O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em primeira instância, por um Tribunal do Júri, que...
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