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O período da viagem será de 12 a 15 deste mês A Justiça Federal autorizou a saída do país do ex-presidente da República Michel Temer. Ele foi nomeado pela...
O valor monetário do dano é de 134 mil, 649 reais e 17 centavo Carmelinda Miranda Rigo, ex-prefeita do Município de Nova União-RO, teve reconhecida, via...
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Este é o alerta do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Ciências Jurídico-Políticas, Rodolfo Viana...
No final do mês, os ministros vão decidir se a imunidade de jurisdição de estado estrangeiro alcança o ato de império ofensivo ao direito internacional da...
Magistrado argumentou que esses sistemas podem contribuir para substituir tarefas laboriosas, atualmente realizadas por diversos servidores O presidente...
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