Proposta que pretende diminuir “punição” de 8 para 2 anos está na CCJ da Câmara; Bolsonaro pode ser beneficiado Um projeto de lei complementar...
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Projeto segue para análise do plenário Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no...
Minirreforma foi discutida e aprovada em dois projetos de lei; matéria vai à análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) a segunda...
Corte analisa ainda em fevereiro prazo para federações partidárias e prazo de aplicação da Lei da Ficha Limpa O retorno das atividades no STF (Supremo Tribunal...
Juiz concedeu liminar reduzindo o período de inelegibilidade. Cinco candidatos já acionaram o Tribunal Superior Eleitoral A decisão do ministro do STF (Supremo...
Recurso foi encaminhado ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, e pede a revogação imediata da liminar ou de forma subsidiária A PGR (Procuradoria...
Em 2016, foram barrados 1.703, Dados extraídos do site do TSE Das 2.400 candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa até as 11h de 6ª feira (13.nov...
Sociedade civil vê avanço, mas não suficiente para combater corrupção Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº...
Os indicados terão que comprovar idoneidade e reputação. Qualificação e experiência na área também serão considerados Os indicados terão que cumprir critérios...
Proposta do senador Dalírio Beber reduz período de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral antes de 2010 O Senado pode votar nesta...
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