Proposta que pretende diminuir “punição” de 8 para 2 anos está na CCJ da Câmara; Bolsonaro pode ser beneficiado Um projeto de lei complementar...
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Projeto segue para análise do plenário Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no...
Minirreforma foi discutida e aprovada em dois projetos de lei; matéria vai à análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) a segunda...
Corte analisa ainda em fevereiro prazo para federações partidárias e prazo de aplicação da Lei da Ficha Limpa O retorno das atividades no STF (Supremo Tribunal...
Juiz concedeu liminar reduzindo o período de inelegibilidade. Cinco candidatos já acionaram o Tribunal Superior Eleitoral A decisão do ministro do STF (Supremo...
Recurso foi encaminhado ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, e pede a revogação imediata da liminar ou de forma subsidiária A PGR (Procuradoria...
Em 2016, foram barrados 1.703, Dados extraídos do site do TSE Das 2.400 candidaturas indeferidas com base na estatísticas eleitorais do TSE e consideram os...
Sociedade civil vê avanço, mas não suficiente para combater corrupção Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº...
Os indicados terão que comprovar idoneidade e reputação. Qualificação e experiência na área também serão considerados Os indicados terão que cumprir critérios...
Proposta do senador Dalírio Beber reduz período de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral antes de 2010 O Senado pode votar nesta...
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