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Receitas e despesas de 2019 devem ser registrada no Siops Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre...
Em meio ao surto de coronavírus, quatro estados já confirmam 14 mortes neste ano: Mato Grosso do Sul, Acre, São Paulo e Distrito Federal. No Mato Grosso do...
O Ministério da Economia informou nesta terça-feira, 31, que o governo federal está fazendo hoje a transferência de R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para...
Lei fixa transferência obrigatória aos estados de 50% do valor que compõe o fundo e foi arrecadado com a exploração de loterias. Governo havia contingenciado...
O Ministério da Saúde habilitou Estados, municípios e o Distrito Federal a receberem recursos de emendas parlamentares destinados à aquisição de equipamentos e...
PEC, com votação agendada para esta segunda, amplia em um ponto porcentual os repasses de certos tributos do governo federal para as prefeitura A proposta que...
No total, 141 parlamentares apresentaram 210 emendas desse tipo, que somaram R$ 649,3 milhões O Congresso Nacional reúne-se às 17 horas para promulgar a Emenda...
Fundo de Participação dos Municípios foi criado em 1965 para reduzir as desigualdades regionais, mas, de lá para cá, o País mudou, as cidades cresceram e as...
Em acordo, senadores modificaram o cálculo de aposentadoria estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada no último dia 12 O plenário do Senado aprovou...
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