Obrigatoriedade se deu por derrubada de veto durante apreciação da LDO O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um...
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Proposta prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, flexibilização da meta fiscal e calendário obrigatório para pagamento de emendas em ano eleitoral O Congresso...
Projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado O Congresso Nacional aprovou nesta quinta...
Recurso é previsto no Código de Processo Penal brasileiro para casos em que uma pessoa, devidamente intimada, se recusa a comparecer a um depoimento sem...
Segundo o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Carlos Roberto Ferreira Lopes mentiu ao colegiado, mesmo após ter se comprometido a falar...
Texto segue para sanção do presidente Lula Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24) a MP (Medida Provisória)...
O fim da blindagem parlamentar em 2001 foi uma resposta a casos notórios de impunidade, mas uma nova PEC pretende restaurar a proteção contra processos...
Decisão, tomada no plenário virtual, alcançou seis votos até esta segunda-feira (22); julgamento ocorre em um momento de forte tensão entre Legislativo e...
A mudança, intitulada de dosimetria, tem sido discutida com ministros do STF Ainda em construção pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), uma...
Governo costura redução de penas com Motta e aliados de Lula dizem que presidente não será contrário
Texto alternativo à anistia ampla passou a ser visto pela base governista como ‘redução de danos’; presidente da Câmara deve pautar urgência apenas com mérito...
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