O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Franscischni (PSL-PR), disse que o projeto de sigilo de dados e a prisão em...
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Relatora da proposta tentou articular acordo para que presos com capacidade financeira sejam obrigados a pagar pela própria prisão Por dúvidas dos senadores e...
Comissão deve votar nesta quarta (26) requerimento de convite ao ministro, que deverá explicar sobre vazamentos de supostas conversas com procuradores O...
Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos...
Presidente da Casa preferiu ficar com os deputados Rodrigo Maia chegou há pouco à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, durante a sessão em que Onyx...
Decreto editado pelo presidente em maio alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte. Parecer aprovado na comissão segue para votação...
No DF, há lei semelhante, que proíbe ligações de telemarketing em qualquer hora do dia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os...
A proposta foi um dos pedidos dos governadores ao governo federal para recuperar as finanças dos Estados A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...
O projeto define como crime intolerância por orientação sexual e identidade de gênero, mas abre exceção para templos religiosos O texto que passou no colegiado...
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