A CCJ é uma das comissões mais importantes da Casa Maior de Leis e também a mais antigas do parlamento brasileiro. A Comissão de Constituição e Justiça e...
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A proposta que institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...
Deputados dizem que regras começaram a valer em período eleitoral e que os partidos não tiveram tempo de se adaptar A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
Proposta de Marcos Pereira (Republicanos-SP) dá prazo adicional de até 240 meses para prefeituras pagarem dívidas refinanciadas A Comissão de Constituição e...
Texto flexibiliza regras para posse e porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) Está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e...
O projeto de lei prevê mais facilidade para proteção de mulheres, idosos e crianças vítimas de qualquer tipo de violência O projeto de lei que garante medidas...
Após divergências quanto ao valor e o prazo indicados pelo novo governo, parlamentares aprovaram texto modificado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
A proposta cria um modelo duplo de tributação, com dois impostos: um de competência de estados e municípios, e outro de competência da União A Comissão de...
A PEC 110/2019 prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar...
Promessa é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de...
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