A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Kássio Nunes Marques para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2023/2025.
A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por, no mínimo, sete ministros efetivos: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo Supremo.
Os ministros são eleitos para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
O ministro Sérgio Banhos se despediu nesta terça-feira (16) do TSE. Outro membro a deixar a corte será Carlos Horbach, na próxima quinta (18). Assim, duas vagas serão abertas no tribunal nesta semana. O ministro Carlos Horbach tinha a opção de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, mas abriu mão.
Os substitutos de Banhos e Horbach votarão no julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
FONTE: R7.COM
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