Diretiva impede reconhecimento automático da cidadania a crianças nascidas nos EUA se os pais não forem americanos ou residentes permanentes
A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em decidir, nesta sexta-feira (5), analisar a legalidade da ordem do presidente Donald Trump que restringe a cidadania por nascimento no país.
A medida, altamente controversa, pode alterar a forma como a 14ª Emenda é interpretada há mais de um século.
A diretiva orienta que agências americanas não reconheçam a cidadania de crianças nascidas nos EUA quando nenhum dos pais é cidadão americano ou residente permanente legal (portador de green card).
A medida foi assinada por Trump em seu primeiro dia do segundo mandato, como parte de uma política mais ampla para endurecer regras de imigração legal e ilegal.
Medida pode violar 14ª emenda
O tribunal federal suspendeu a diretiva ao decidir que ela viola a 14ª Emenda, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em território americano e também uma lei federal que reafirma esse direito.
A decisão foi tomada após uma ação movida por famílias que corriam o risco de ter a cidadania dos filhos anulada.
Os juízes aceitaram analisar um recurso do Departamento de Justiça contra a decisão do tribunal inferior.
A Suprema Corte deve ouvir os argumentos ainda neste mandato e publicar uma decisão até o fim de junho, embora nenhuma data tenha sido definida.
As políticas migratórias de Trump são alguns dos pontos mais polarizadores de seus dois mandatos.
Críticos o acusam de discriminação racial e religiosa, enquanto aliados defendem que a medida reforça a segurança nacional e evita abusos no sistema.
O governo argumenta que a 14ª Emenda não deveria garantir cidadania automática para filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente ou que têm permanência legal, porém temporária, como estudantes e trabalhadores estrangeiros.
Cecillia Wang, diretora jurídica da União Americana pelas Liberdades Civis (sigla em inglês – ACLU), que representa os demandantes, afirmou:
“Nenhum presidente pode mudar a promessa fundamental de cidadania da 14ª Emenda. Esperamos resolver essa questão de uma vez por todas na Suprema Corte neste mandato, destacou”
FONTE: REUTERS
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