Recesso forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro; julgamentos e sessões serão retomados em 1º de fevereiro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais superiores realizam nesta terça-feira (19) sessões de encerramento do ano judiciário de 2023. Na ocasião, os presidentes farão um balanço dos julgamentos e atividades durante o ano. O recesso forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
Os julgamentos e sessões dos tribunais superiores serão retomados em 1º de fevereiro de 2024. No STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve haver discurso sobre o ano que está chegando ao fim, com balanço de atuação, e sobre o ano que vem, uma vez que ocorrerão eleições municipais no país.
O STF deve julgar no início do ano que vem uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015. Até o momento, há cinco votos pela descriminalização da maconha e um contra. O julgamento foi suspenso em agosto após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O início das discussões da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez (terceiro mês de gestação) no Supremo deve ficar para 2024. A informação foi confirmada ao R7 por interlocutores da Corte.
A ideia, de acordo com integrantes do tribunal, é usar a nova modalidade de julgamentos, que consiste em marcar uma data apenas para as sustentações orais das partes do processo e, em outro momento, apresentar os votos.
FONTE: R7.COM
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