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Socorro a estados e municípios no governo Temer vai custar R$ 90 bi

Segundo TCU, valor vem da ampliação do prazo de pagamento e do regime de recuperação fiscal

O socorro financeiro do governo federal ao pagamento dedívidas de estados e municípios com a União terá um impacto de R$ 90,3 bilhões nas contas públicas ao longo de três anos, de 2017 a 2019.

O valor corresponde a quase duas vezes o que foi gasto em investimentos em 2017 (cerca de R$ 46 bilhões), algo crucial para a retomada da economia.

As informações da Secretaria do Tesouro Nacional constam de relatório de auditoria da dívida pública do Brasil realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo os técnicos responsáveis pela apuração, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas e a cidade de São Paulo respondem por cerca de 90% desse rombo.

Procurado para falar sobre o impacto dessas repactuações nas contas públicas, o Ministério da Fazenda não quis comentar. O TCU também não se pronunciou.

A auditoria realizada entre 2017 e este ano atende a um pedido do Senado para esmiuçar o crescimento do endividamento do país. O período analisado teve início em 2000.

O alerta é dado em relação ao refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. O relatório foi submetido ao plenário do TCU no dia 16 de maio deste ano, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, com a presença de outros seis ministros.

No acórdão, integrantes da corte fazem uma série de recomendações ao governo federal para aumentar a transparência sobre a dívida pública brasileira.

A primeira renegociação com estados e municípios foi realizada durante o governo Dilma Rousseff (PT), em 2014, e mudou o indexador da dívida dos entes federados com o governo federal.

Segundo o relatório, essa primeira renegociação com os estados custou R$ 37,1 bilhões à União –mais um custo de R$ 60,2 bilhões da renegociação com os municípios.

Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que, em linhas gerais, alongou o prazo de pagamento da dívida de municípios e estados com a União.

Em 2017, foi a vez da entrada em vigor do chamado regime de recuperação fiscal dos estados mediante uma série de exigências de ajustes, como reformas previdenciárias e privatizações.

Só a alteração legislativa de 2016, segundo o Tesouro, tem custo de R$ 53,07 bilhões entre 2017 e 2019. Já as regras de 2017 causam impacto de R$ 37,20 bilhões —o que, no total, atinge os R$90,3bilhões mencionados.

Mudanças no prazo e socorro aos estados

“Essa é uma dívida que será paga por toda a sociedade brasileira, embora a grande maioria do custo do refinanciamento esteja concentrada em apenas cinco estados e um município”, escreveram os técnicos do TCU.

Isso porque as renegociações de dívida significam menos receita para a União, embora abram espaço para que os estados reorganizem suas contas, diz Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria.

“As renegociações causam perda de receita financeira para a União. Isso exige mais emissão de dívida e resulta em uma conta a ser paga por toda a população”, diz Klein. O relatório é de autoria dos auditores federais de controle externo Luiz Antônio Zenóbio da Costa, Tito Belchior Silma  Moreira e Lucinei Pereira.

Em relação ao quadro dos estados, Cedraz, em seu voto, alerta para “a alta probabilidade de insolvência desses entes”. “Pouco se tem feito para conter o excesso de gastos dessas unidades da Federação”, escreve o relator.

O ministro ainda faz um alerta para a intensificação das desigualdades regionais. “O conjunto da população brasileira, incluindo as que habitam unidades federativas com historicamente baixo investimento federal e baixo nível de desenvolvimento humano, em especial nas regiões Norte e Nordeste, está sendo chamado contínua e rotineiramente para cobrir os rombos fiscais das unidades  com maior desenvolvimento.”

A renegociação do indexador da dívida (PLC 148/2014)

Novas taxas e maiores prazos de pagamento diminuem o volume de recursos a serem pagos ao governo federal, o que afeta o déficit nominal —a conta que inclui juros.

Segundo relatório do IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, o déficit nominal do setor público foi de R$ 57,9 bilhões em junho deste ano uma alta de R$10 bilhões sobre maio.

De acordo com a corte de contas, até agosto de 2017, estados e municípios tinham pendentes R$ 519,4 bilhões em débitos com a União.

AUDITORIA ANALISA ATUAÇÃO DE ‘DEALERS’ DA DÍVIDA

O relatório analisa ainda a atuação das instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional para ajudar a promover o desenvolvimento dos mercados de títulos públicos —os chamados “dealers”.

Segundo o TCU, análise preliminar aponta que foram identificadas apenas três situações em que os dealers  obtiveram taxas acima dos bancos não dealers, sem que fosse possível concluir se tais diferenças configuram algum tipo de irregularidade.

No acordão, os ministros apontam que a falta de limites das dívidas federal e consolidada e da lei que prevê um conselho de gestão fiscal constitui fator crítico para a limitação do endividamento público. A corte determina que a Secretaria do Tesouro realize no prazo de 180 dias estudo sobre nível desejado de reservas internacionais.

E recomenda a Fazenda, Banco Central e Tesouro que apresentem em igual prazo proposta visando plataforma digital para negociação de títulos públicos, dentre outros.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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