O Sindicato dos Vigilantes de Rondônia (SINTEV), após a demissão em massa dos vigilantes da empresa Rocha, ajuizou ação na 6ª Vara do Trabalho da PVH, visando o bloqueio de créditos da empresa junto ao Estado, referente aos vigilantes que prestavam serviços nas escolas Estaduais, que finalmente chegou a um acordo, obrigando o governo e a empresa Rocha a pagarem as verbas rescisórias de aproximadamente 1.800 vigilantes, que desde Outubro de 2013 aguardavam ansiosamente o recebimento do restante de seus direitos após o enceramento do contrato de vigilância das escolas estaduais por parte do governo de Rondônia.
Em razão da ação do Sindicato que bloqueou os recursos as partes já haviam realizado um acordo parcial para pagamento das seguintes verbas: salário de outubro/2013, vale alimentação de agosto, setembro e outubro/2013, FGTS referente ao mês de setembro/2013, multa de 40% sobre o FGTS, pensões alimentícias sobre os salários de outubro/2013 e rescisões e, ressalvas de férias acrescidas de 1/3 constitucional referentes ao período aquisitivo de 2011/2012, no valor total de R$ 4.436.210,74. Neste mesmo sentido as partes acordaram pagamento de diferenças em relação às verbas acordadas anteriormente, no valor total de R$ 59.552,26.
A mobilização da categoria fez com que o governo reconhecesse, em junho de 2014, através do OFÍCIO da SEDUC, o credito da empresa referente ao reequilíbrio/realinhamento do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, no valor de R$ 11.379.417,88. Onde parte do valor será utilizada para a quitação das verbas trabalhistas dos vigilantes em dez parcelas, diretamente depositada em conta judicial vinculada a ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato nos termos do novo acordo judicial celebrado, até o dia 22 de cada mês, cujo pagamento da primeira parcela ocorrerá até o dia 22 de julho de 2014 e a última até o dia 22 de junho de 2015, sendo que nos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015 não haverá depósitos, conforme acordo anexo ao processo.
Desta forma, após o reconhecimento da divida que o Estado possui com a Rocha e o acordo administrativo firmado, o sindicato noticiou o Juízo de que a empresa acordou em utilizar o crédito da mesma que será depositado em juízo pela SEDUC para quitarem as rescisões. O acordo feito contemplará a totalidade das verbas que faltavam ser pagas aos vigilantes, que são: verbas rescisórias no valor de R$ 4.271.008,75; FGTS referente ao mês de outubro/2013 no valor de R$ 131.793,74; Multa do artigo 477 da CLT de R$ 1.356.041,11 e, os substituídos com benefício previdenciário no valor de R$ 200.915,46, cujo total das verbas liquidas corresponde a R$ 5.959.759,06.
O valor devido aos vigilantes será pago em grupos/lotes, condicionados aos valores depósitos judiciais efetuados pelo Estado, sendo organizados em ordem alfabética direta (de A até Z) e em ordem alfabética inversa (de Z até A), ficando assegurado o pagamento preferencial aos vigilantes sindicalizados na época da rescisão contratual, uma vez que sempre contribuíram para o crescimento da entidade Sindical, que esclarece que tal posicionamento passará a ser adotado nas novas demandas judiciais.
Caso o governo deixe de efetuar os depósitos judiciais, o TRT deverá promover o seqüestro da quantia diretamente nas contas do Estado. Ficou ainda assegurado aos vigilantes que não concordarem com os termos do acordo ou com os valores pactuados terão o direito de recusar o recebimento das respectivas verbas nos termos do acordo, bem como o de pleitear em ação própria as verbas que considerar devidas.
A diretoria do Sindicato dos Vigilantes, através de seu Presidente Paulo Tico, ressaltou que este acordo na justiça para pagamento das demais verbas só foi possível graças à mobilização permanente dos vigilantes demitidos, que seguindo a orientação do SINTESV e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou inúmeras manifestações de protestos em todo Estado, que esta vitória se deu em razão da luta travada por toda a diretoria, com varias reuniões na Assembléia Legislativa, na Secretaria de Educação (SEDUC), na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na Controladoria Geral do Estado (CGE), além, é claro, das manifestações dos vigilantes que bloquearam a BR 364 e protestaram no palácio do Governo e a na Secretaria de Educação.
O SINTESV agradeceu o empenho dos vigilantes, que não deixaram de acreditar no trabalho sério da administração do Sindicato, que sempre que solicitou o apoio da categoria foi atendida. O Presidente agradeceu ainda o apoio e empenho da CUT/RO, que através do seu então presidente Itamar Ferreira apoiou e traçou os passos para que juntos pudéssemos alcançar nossos objetivos, e ainda agradecer ao dep. Euclides Maciel pelo apoio dado no programa “Fique Ligado” que sempre abriu espaço para que o sindicato convocasse os vigilantes e prestasse esclarecimentos sobre o andamento do processo.Outra pessoa importante nesse processo que foi o dep. Claudio Carvalho que desde as demissões dos vigilantes deu total apoio a categoria.
O Presidente Paulo Tico enalteceu ainda o empenho da assessoria jurídica do Sindicato que não mediu esforços não só na ação judicial, mas nas diversas diligências efetuadas pelos advogados nos inúmeros órgãos públicos envolvidos na questão para que o mais rápido possível fosse solucionada a situação dos vigilantes.
Fonte: SINTESV/RO.
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