Após denúncia feita no início da semana pelo Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados e Limpeza (SINTELPES), de que funcionários do setor de limpeza do Hospital de Base estão com os salários e vale alimentação atrasados por causa de atrasos de três meses nos repasses do governo do Estado para as empresas, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) enviou à essas empresas ofício circular nº02/2014/SC/GAD/SESAU/RO, de 25 de março de 2014, ameaçando romper os contratos, caso os funcionários entrem em greve e os serviços sejam interrompidos.
A Sesau alega que o art. 78, XV, da Lei n° 8.666/93, prevê que o particular só poderá suspender seus serviços após 90 dias de inadimplência. A secretaria ameaça todas as empresas, dizendo que “portanto os contratos cujos serviços envolvam mão de obra não podem sofrer descontinuidade ou paralisação sem nenhuma justificativa cabível, haja vista que imputar ao Estado a responsabilidade pelos atrasos de salários dos funcionários das empresas está eivado de ilegalidade absoluta, o que pode levar a rescisão contratual conforme versa o art. 78, V – a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração”.
O SINTELPES questiona se o atraso frequente de repasses, que acontece desde o início da gestão do governador Confúcio Moura, não “seria uma justa causa”? Em consequência desses atrasos rotineiramente os funcionários estão com salários e benefícios em atraso. O sindicato considera absurda a postura da secretaria, que não paga e ainda ameaça. Com isso, as empresas estão usando este ofício da Sesau para ameaçar os empregados, de que em caso de greve eles podem perder o contrato e eles os empregos.
O sindicato pretende reivindicar dos deputados estaduais a realização uma audiência pública, convocando o secretário Williames Pimentel e ouras autoridades estaduais, os donos das terceirizadas, o SINTELPES e o setor de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. A Sesau enviou o oficio ameaçador para as seguintes empresas terceirizadas: HR Vigilância e Segurança, Inviseg Vigilância e Segurança, Lumiar, Amazon Fort, Paz Ambiental, Ensel, Planacon, Ramos e Barbosa, Fenix, Arauna Empreendimentos, Arauna Terceirizações, Rodrigues & Célia, L & L, Arena, Kapital, Erp de Oliveira, Adim (Luz), Ab de Albuquerque, Alp da Silva, Impactual Vigilância e Segurança, Imperial Vigilância e Segurança.
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