Justiça

Senadores querem que Banco Central atue contra o desemprego

A visão dos congressistas é de que o órgão não pode se limitar a controlar a inflação por meio da Selic, mas também atuar para que o país cresça

O Senado trava um embate para estabelecer novas metas ao Banco Central no projeto de autonomia do órgão. A votação da proposta, que chegou a ser prevista para quarta-feira (21) foi adiada para o dia 3 de novembro. Senadores ainda se dividem sobre a inclusão de uma nova função à instituição: fomentar o pleno emprego.

A redação atual do projeto estabelece dois novos objetivos a serem perseguidos pela instituição: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no país. Historicamente, o BC sempre foi contrário a propostas como essas por entender que o foco deve estar voltado para o controle da inflação e a estabilidade do sistema financeiro. Senadores têm insistido, porém, na ideia de que a autarquia também precisa se responsabilizar pelo crescimento econômico.

Os novos objetivos fazem parte do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatado pelo senador Telmário Mota (PROS-RR). No mais recente relatório, o texto estabelece que “o Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços”. Na sequência, traz que “sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

O foco na atividade econômica e no emprego sempre foi criticado pelo BC, embora tenha forte apelo entre parlamentares. A visão dos congressistas é de que o BC não pode se limitar a controlar a inflação por meio da Selic (a taxa básica de juros), mas também atuar para que o país cresça. Seria uma espécie de “duplo mandato” – controle da inflação e crescimento -, em formato semelhante ao do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

O BC brasileiro, no entanto, sempre enxergou de outra forma. Tanto o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, quanto seus antecessores defendem que, ao controlar a inflação, o BC contribui para o crescimento do país no longo prazo. Além disso, a questão do crescimento e da geração de emprego já são consideradas nas decisões sobre a Selic. Existe ainda o entendimento de que, mesmo no Fed, o controle da inflação é o objetivo que se sobrepõe na calibragem dos juros básicos.

Na prática, ao se estabelecer objetivos adicionais – como o pleno emprego – o BC estaria sujeito a mais críticas e, tecnicamente, também poderia ter mais dificuldades para atuar. Como subir juros (para controlar a inflação) sem prejudicar o emprego no curto prazo?

Em um primeiro momento, Mota defendeu que “atribuir mandato duplo abriria espaço para o Banco Central ser afetado pelo ciclo político, sendo potencialmente mais pressionado a estimular a atividade econômica e o emprego no curto prazo”. No relatório mais recente, porém, o parlamentar afirmou que “é possível contemplar na atuação do Banco Central as legítimas preocupações com o pleno emprego, sem dar azo aos riscos cogitados na minha última manifestação”.

Alterações

Com o projeto na pauta, parlamentares ainda se dividem sobre as metas da instituição na proposta. Um dos principais defensores de mais objetivos para o BC é o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM). Na terça-feira, ele apresentou uma emenda (sugestão de mudança ao texto) que estabelece o pleno emprego como objetivo a ser perseguido pelo BC, por meio de uma redação mais enfática que o projeto atual – este, por sua vez traz, o emprego como objetivo acessório, e não principal.

Contrário a essa proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tenta retomar o conteúdo do projeto aprovado em fevereiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O tucano apresentou ontem emenda para suavizar o mandato do BC no projeto, mantendo a estabilidade de preços como objetivo central. Como meta acessória, sugere Tasso, o banco “também tem por objetivos suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”.

No início da pandemia de covid-19, o governo apontou o projeto de autonomia do BC como prioridade no Senado, apesar de uma proposta de autoria do próprio Executivo tramitar na Câmara. Nesta semana, quando o Senado fez sessões presenciais para votar indicações do presidente Jair Bolsonaro, o governo tentou desengavetar o projeto de autonomia e aproveitar a agenda para a votação.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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