A falta de transparência na indicação das chamadas emendas de relator, nome técnico do orçamento secreto – esquema revelado pelo Estadão -, faz com que os recursos sejam remanejados por meio de escolhas políticas, em vez de critérios técnicos
Nove dos 13 senadores que concorrem à reeleição neste ano indicaram verbas do orçamento secreto. As informações foram declaradas pelos congressistas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por determinação da ministra Rosa Weber. O teor dos documentos varia entre si. Há senadores que fazem menção às emendas e apresentam detalhes dos gastos públicos e há aqueles que se limitam a confirmar o recebimento do dinheiro sem especificar a destinação.
A falta de transparência na indicação das chamadas emendas de relator, nome técnico do orçamento secreto – esquema revelado pelo Estadão -, faz com que os recursos sejam remanejados por meio de escolhas políticas, em vez de critérios técnicos. Além disso, não há publicidade dos atos.
Dos senadores beneficiados pelas emendas de relator, sete não especificaram valores ou destinação: Omar Aziz (PSD-AM), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Otto Alencar (PSD-BA), Wellington Fagundes (PL-MT), Romário (PL-RJ), Telmário Mota (PROS-RR) e Rose de Freitas (MDB-ES). Procurados, os senadores não apresentaram informações à reportagem, com exceção de Alcolumbre, que foi presidente do Senado.
Já Kátia Abreu (Progressistas-TO) e Acir Gurgacz (PDT-RO) entregaram ao STF detalhes do uso dos recursos públicos. Eles apadrinharam R$ 29,3 milhões e R$ 35,6 milhões, respectivamente, para redutos eleitorais, em 2020 e 2021. Roberto Rocha (PTB-MA) e Alexandre Silveira (PSD-MG), por sua vez, não responderam à solicitação de Pacheco após a ordem judicial de Rosa Weber. Outros dois senadores que disputam a reeleição – Dário Berger (PSB-SC) e Alvaro Dias (Podemos-PR) – declararam não ter feito nenhuma indicação no orçamento secreto.
Nas redes sociais, senadores exploram a aplicação desses recursos em redutos eleitorais. Para o professor de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gustavo Fernandes, essas emendas favorecem interesses particulares dos políticos, “de curto prazo, relacionados à sustentação do governo”. “É o orçamento de acerto de contas e acertos políticos”, afirmou.
INFRAESTRUTURA
Kátia e Gurgacz, por exemplo, priorizaram a alocação de quase a totalidade dos recursos em infraestrutura e maquinários. No caso da senadora, todas as 22 indicações foram para equipamentos e reformas.
Imagens de Kátia durante a entrega de obras foram compartilhadas em redes sociais. “A senadora fez questão de ajudar os prefeitos de forma completa. Duas perfuratrizes que poderão fazer centenas de poços por ano”, afirma ela mesma, em um vídeo postado em outubro de 2021.
A parlamentar aparece na entrega do maquinário para municípios da região do Bico do Papagaio (TO). Ela indicou, em 2020, R$ 4,92 milhões em máquinas para o Consórcio Público Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio (Coinbipa), que ela própria ajudou a criar. Além disso, a senadora repassou mais R$ 3,85 milhões para o Consórcio Intermunicipal Vale Serra Dourada, quantia que está estampada em um cartaz durante a entrega do maquinário.
Em nota, a assessoria de Kátia afirma que todas as indicações de emendas “são feitas de forma transparente e dentro do Orçamento da União, com a devida publicidade e atendendo a todas as regras”. Diz ainda que os valores enviados para a região do Bico do Papagaio permitiram a perfuração de “30 poços artesianos, levando água para a população”.
PAVIMENTAÇÃO
Gurgacz também fez 22 indicações. Uma delas foi destinada para a área da saúde. Em Rondônia, prefeitos agradecem em vídeo pelas emendas viabilizadas por ele. Um dos aliados é o prefeito de Butiris, Roni Irmãozinho (PDT), colega de partido.
Em postagem compartilhada no Facebook, Irmãozinho diz que vai construir duas pontes na cidade, além de pavimentar ruas. Ao todo, foram destinados R$ 8,8 milhões ao município, em dois anos – quase o triplo do total destinado à população de Buritis pelo Auxílio Brasil em 2022, de acordo com o Portal da Transparência. Procurado, Gurgacz não respondeu à reportagem.
REELEIÇÃO
A assessoria de imprensa de Alcolumbre afirma, em nota, que Macapá e Santana (AP) receberam, cada uma, aproximadamente R$ 100 milhões em emendas do orçamento secreto, em 2020 e 2021. Outros R$ 120 milhões foram destinados para o Hospital de Emergência do Estado.
As obras são destacadas na campanha de reeleição do ex-presidente do Senado. “Um sonho, uma realidade. Um trabalho do Davi, uma conquista para todos os amapaenses”, diz vídeo com imagens das futuras instalações do novo equipamento de saúde.
A assessoria de Alcolumbre diz, ainda, que o senador “sempre apoiou pedidos de emendas destinados a beneficiar todos os municípios do Estado do Amapá, para execução das três esferas de governo”.
SEM RESPOSTA
Em nota, Alexandre Silveira afirma que, por ter assumido o mandato em fevereiro deste ano, não indicou verbas em 2020 ou 2021. O orçamento de 2023 ainda será fechado. Ele assumiu o cargo após renúncia do titular, Antonio Anastasia, que passou a integrar o Tribunal de Contas da União (TCU) como ministro.
Já o senador Telmário Mota diz, em nota, que só se manifestará sobre o uso de recursos do orçamento secreto após a realização da eleição, no dia de 2 de outubro, em virtude de o pagamento dos recursos do orçamento estar suspenso até novembro conforme “determina a lei eleitoral, o que impossibilita sua discriminação”.
Omar Aziz, Otto Alencar, Roberto Rocha, Romário, Rose de Freitas e Wellington Fagundes não se manifestaram até a conclusão desta edição.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO – AGÊNCIA ESTADO
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