Mesmo com autorização, valores ainda não foram aplicados; dinheiro foi reservado para ações de 14 ministérios, Apesar de ter sido extinto pelo Supremo Tribunal...
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O dinheiro das emendas Pix é direcionado por parlamentares para Estados e municípios e pode ser gasto em qualquer área, sem transparência nem fiscalização dos...
O plenário da Corte começou a julgar o tema na semana passada, em meio às alterações realizadas pelo Congresso Nacional O STF (Supremo Tribunal Federal) formou...
STF retoma hoje julgamento do ‘orçamento secreto’ após Congresso aprovar resolução alterando regras O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta...
Os parlamentares decidiram adiantar a votação do texto por conta do julgamento que ocorre em paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar a...
Emendas agora terão que seguir proporcionalidade do tamanho das bancadas, mas ainda há margem para uso como moeda troca política O Congresso aprovou nesta...
Ministra criticou falta de transparência a respeito da destinação dos recursos. Julgamento será retomado nesta quinta-feira A presidente do Supremo Tribunal...
Julgamento começou na semana passada, mas nenhum magistrado votou; Congresso Nacional apresentou projeto para mudar normas O plenário do Supremo Tribunal...
Supremo Tribunal Federal começa a julgar validade da medida nesta semana; parlamentares querem propor mais transparência Após o Supremo Tribunal Federal (STF)...
Constitucionalidade será submetida ao plenário do STF e pode dar respiro ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva A presidente do Supremo...