O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou na noite desta terça-feira (23) pedido de abertura de processo de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), engavetar, rejeitar ou dar andamento à ação. Alcolumbre resiste a criar uma CPI para investigar integrantes de tribunais superiores, proposta pelo mesmo senador, sob o argumento de que não que quer abrir uma crise entre o Legislativo e o Judiciário.
Como adiantou o Congresso em Foco, Alessandro acusa Toffoli e Moraes de abuso de poder e de tentarem intimidar e perseguir críticos do Supremo com o inquérito que apura denúncias de ameaças e ataques a integrantes do tribunal. O caso foi aberto por Toffoli, na condição de presidente da corte, e é relatado por Moraes, escolhido pelo próprio colega para a função.
Este é o oitavo requerimento de impeachment de ministro do Supremo apresentado desde o início do ano. Há outros cinco requerimentos do ano passado na Casa. Toffoli é o principal alvo, com quatro pedidos individuais. Gilmar Mendes é o segundo, com três pedidos, como mostrou este site. Como contraponto, também foi divulgado nesta terça-feira um manifesto em defesa do Supremo, assinado por quase 500 juristas.
Para o autor do pedido de impeachment, Toffoli agiu de maneira arbitrária, “em claro abuso de poder e sem fundamento legal”, ao abrir um inquérito por iniciativa própria para apurar, segundo o ministro, notícias inverídicas (fake news), ameaças e crimes contra a honra de integrantes da corte. A medida tem como “evidente propósito”, de acordo com o senador, intimidar cidadãos, parlamentares, integrantes do Ministério Público que “ousassem manifestar qualquer tipo de opinião contrária às visões defendidas” pelos integrantes do tribunal.
“Ecos de autoritarismo”
Alessandro classifica como “ecos de insegurança e de autoritarismo” a designação de Moraes, por Toffoli, como relator e a decisão dos magistrados de ignorar o Ministério Público para levar o caso adiante. “A insatisfação geral, jurídica, política e social, se deu em razão do aludido uso abusivo de poder por parte do Presidente da Corte e do outro denunciado, que foi designado para conduzir uma investigação em franca agressão ao princípio constitucional do juiz natural, com alvos escolhidos a seu bel-prazer e sem a transparência necessária”, afirma o senador no pedido.
Autor do pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga, Alessandro vê na abertura do inquérito e nas buscas e apreensões determinadas sem o aval do Ministério Público risco de ameaça ao regime democrático e à estabilidade das instituições.
“São escolhidos aleatoriamente comentários e opiniões manifestados em redes sociais – feitos em livre exercício de direito fundamental protegido constitucionalmente – e passa-se a submeter os seus autores a gravosas e ilegais restrições, promovidas pelo Estado-juiz, em desacordo com o devido processo legal, autorizando-se a apreensão de documentos, celulares, tablets, computadores, determinando-se ainda a desativação de contas em redes sociais em evidente devassa à sua intimidade.”
Regimes totalitários
O senador também condena a censura imposta a O Antagonista e à Crusoé pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Dias Toffoli, com a suspensão de reportagem sobre a Operação Lava Jato que citava o nome do presidente do Supremo Tribunal Federal. O nome dele é identificado em delação de Marcelo Odebrecht como “o amigo do amigo do meu pai”. Após grande repercussão negativa da censura, os dois voltaram atrás na decisão na última quinta-feira. Isso, porém, não muda em nada a conduta dos ministros, segundo Alessandro Vieira.
“É uma gravíssima ação que atinge o cerne de um Estado Democrático de Direito. Atos deste jaez infelizmente apontam para práticas de regimes totalitários. Curiosamente, os desmandos surgem da Casa Jurisdicional que tem o dever de zelar pela defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.”
O inquérito foi aberto, de acordo com o senador, sem a apresentação de fatos concretos. “O ministro Dias Toffoli, ao baixar a Portaria analisada anteriormente, não menciona fatos concretos e verossímeis, nem possíveis autores do cometimento de qualquer tipo de infração. Essa vagueza apresenta um objetivo bastante claro: não se aponta ninguém para que se possa apontar quem quer que seja, ato típico, repita-se, de regimes totalitários.”
Onda de abusos
Para Alessandro, Toffoli promoveu uma “onda de abusos persecutórios” desde a edição da portaria que deu início às investigações. “As alegadas infrações ocorreram fora das dependências do Supremo Tribunal Federal e teriam sido cometidas, em tese, por pessoas que não dispõem de prerrogativa de foro e que, portanto, deveriam ser submetidas à regra geral de competência.”
O senador cita argumentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rejeitados por Moraes. A procuradora-geral mandou arquivar o caso, mas a decisão foi ignorada pelo ministro, que a considerou uma invasão à competência do Supremo. Segundo Raquel, o Judiciário não pode investigar, acusar e julgar ao mesmo tempo.
“Não bastassem os aspectos mencionados nos itens anteriores, outra grave falha na instauração e andamento no inquérito reside no fato de que o Ministério Público é simplesmente alijado de seu importantíssimo papel de condutor das investigações ou de fiscal da polícia judiciária”, diz Alessandro Vieira.
Também declaram apoio ao pedido de impeachment os senadores Marcos do Val (Cidadania-ES), Flávio Contarato (Rede-ES), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF), Eduardo Girão (Pros-CE) e Lasier Martins (Podemos-RS).
O senador Alessandro Vieira também admite recolher pela terceira vezassinaturas para instalação da CPI da Lava Toga. O primeiro requerimento foi arquivado com a retirada de duas assinaturas. Já o segundo tem parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que alega que não cabe ao Legislativo investigar condutas de integrantes do Judiciário.
Onda populista e autoritária
Já os apoiadores do manifesto em defesa do Supremo divulgado hoje alegam que o Supremo é vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária. “A intenção é clara: fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional”, diz o texto.
Entre os apoiadores do manifesto estão dois ex-ministros do Supremo – Sepúlveda Pertence e Eros Grau -, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), advogados, magistrados, professores e parlamentares com formação jurídica, entre outros.
Para os autores do manifesto, há uma campanha em curso para desacreditar a mais alta corte do país. “Usando como mote decisões de ministros que, sem medo de críticas advindas do senso comum, decidem pela observação rigorosa de direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, grupos radicais, das mais diversas origens e matizes, produzem, artificial e histericamente, discursos que pretendem, explícita ou implicitamente, a eliminação do papel do STF como guardião da Constituição. Para alcançar esse fim, atingem com agressividade e vulgaridade, além do próprio tribunal, a honra de ministros que o compõem”, diz trecho do texto.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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