Senado tenta “agitar” a pauta em semana com feriado no meio

O Senado planeja votar nesta terça-feira (30), em sessão semipresencial, o Projeto de Lei 1.026/2024, que revisa as diretrizes para incentivos ao setor de eventos ao prorrogar e modificar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Na mesma data, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examinará o Projeto de Lei Complementar 233/2023, que propõe a recriação do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Este projeto reintroduz a cobrança anual obrigatória para proprietários de veículos, substituindo o antigo DPVAT, extinto em 2021. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto, deu parecer favorável. A sessão está agendada para as 9h30.

O PL do Perse, aprovado durante a pandemia de covid-19 como Lei 14.148/2021, visava auxiliar emergencialmente o setor de eventos, severamente impactado pela crise sanitária.

Na tentativa de acelerar a tramitação do projeto, líderes submeteram um requerimento para que ele tramitasse em regime de urgência. Na última quinta-feira (25), o senador Jaques Wagner mencionou um acordo com o setor para que o projeto seja sancionado o mais rápido possível, evitando a retomada da cobrança normal de impostos sem os incentivos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) deve ser a relatora da proposta do Perse, repetindo o papel que desempenhou no projeto original durante a pandemia.

Quanto ao SPVAT, a análise do projeto estava inicialmente agendada para a última quarta-feira (24), mas foi adiada após a retirada do requerimento de urgência, devido a oposição de alguns senadores. O projeto prevê compensações por morte, invalidez permanente e cobre despesas médicas não atendidas pelo SUS, além de serviços funerários e reabilitação profissional. A gestão do seguro ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, que administrará um novo fundo.