Diversas entidades têm pressionado o presidente Lula para sancionar projeto que prorroga a medida fiscal até 2027
A perda de arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.
A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social seria de R$ 1,4 bilhão em 2018, de R$ 5,7 bilhões em 2019, de R$ 9,5 bilhões em 2020, de R$ 13 bilhões em 2021 e de R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.
Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria a queda na arrecadação previdenciária. Por outro lado, os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que representa 6,8% de crescimento.
Como noticiou o R7, em 2022, o órgão previdenciário atingiu um rombo de R$ 261,3 bilhões, um aumento de 6% em relação ao ano anterior, quando teve déficit de R$ 247,3 bilhões, mesmo após três anos da reforma da Previdência Social, feita durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). As informações se referem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sistema voltado para os trabalhadores da iniciativa privada e do terceiro setor.
Recentemente, quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício que foi encaminhado ao presidente da República a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”. Essas instituições argumentam que a política é essencial para a preservação de 9,24 milhões de empregos formais diretos no Brasil.
A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, esse mecanismo reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados e, assim, estimula a contratação de pessoas em empregos formais diretos.
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.
Agora, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que prevê a manutenção do regime fiscal até 2027. No entanto, a proposta está nas mãos de Lula, que pode sancioná-la ou vetá-la. Para isso, as áreas técnicas dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estão preparando as respectivas manifestações em torno do tema, que vão subsidiar a posição do petista.
• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação;
• Tecnologia da informação e comunicação;
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas;
• Empregos e salários.
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