Uma portaria editada no ano passado permite que o governo faça as movimentações sem amarras e com menores riscos jurídicos para a administração pública
Com uma restrição fiscal cada vez maior para fazer novos concursos, o governo pretende intensificar o uso da ferramenta de movimentação de pessoal para atender às deficiências dos órgãos. Em um dos casos mais recentes, 30 servidores foram remanejados de outras áreas para reforçar os quadros da Agência Nacional de Mineração (ANM) – 18 deles passaram a atuar diretamente na fiscalização de barragens, numa força-tarefa após o desastre em Brumadinho.
Uma portaria editada no ano passado permite que o governo faça as movimentações sem amarras e com menores riscos jurídicos para a administração pública. Por enquanto, os pedidos dos órgãos são avaliados caso a caso, mas a equipe econômica trabalha em parceria com a Universidade de Brasília numa ferramenta que vai medir a necessidade de força de trabalho e, consequentemente, onde há falta de pessoal e onde há excesso – o que deve dar maior escala às movimentações.
A União tem 630 mil servidores ativos, e a avaliação do governo é de que é possível fazer um uso mais eficiente da equipe. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, garante, porém, que há o cuidado de manter o servidor em sua área de atuação, sem desvio de função.
Após dois grandes desastres provocados por rompimento de barragens num intervalo menor que três anos, a ANM vinha solicitando reforços para conseguir melhorar a fiscalização dessas estruturas. Um processo seletivo foi aberto para que servidores da União se candidatassem às vagas. Para a atividade de fiscalização, o governo encontrou 18 profissionais das áreas de engenharia e geologia interessados. Eles trabalhavam antes em universidades, na Agência Nacional de Petróleo (ANP) e em outros órgãos.
“Em menos de dois meses (a partir de Brumadinho) identificamos e movimentamos esses servidores, elevando de 12 para 30 o número de pessoas fiscalizando barragens, um aumento de 150%. Sem a portaria que permite a movimentação de pessoal, seria bem mais difícil ou impossível suprir essas deficiências. E um concurso demoraria muito para dar uma resposta, repor esse quadro“, diz Lenhart.
Desde a edição da portaria, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) inaugurou o instrumento e foi a que mais recebeu reforços. Ao todo, foram 223 pessoas remanejadas para a universidade.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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