Sem acordo, Câmara adia a votação do projeto que muda IR

Líder do governo pediu a retirada de pauta e costurou a nova orientação aos parlamentares da base já durante a análise do requerimento

Sem acordo em relação ao projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), os deputados aprovaram um requerimento para retirada de pauta na noite desta terça-feira. Com isso, abriram espaço para a votação do segundo turno da reforma eleitoral.

Foi o segundo adiamento da votação, que era prevista para ser votada na semana passada. Os deputados decidiram deixar a análise da proposta relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apenas na próxima semana.

Com apoio da base do governo, foram 390 votos favoráveis à retirada de pauta e 99 contrários. Houve uma abstenção, além do voto do presidente.

O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) já havia adiado a votação uma vez, para dar mais tempo para os parlamentares analisarem o texto. Ele voltou a defender a análise do texto base no plenário e sugeriu que mudanças sejam implementadas por destaque:

— Consenso nesse plenário sobre esse tema é impossível. Precisa separar o que é política do que é justo e correto para o Brasil — afirmou durante a sessão.

O presidente ainda explicou que a ideia original era de votar o texto principal nesta terça-feira e os destaques em um intervalo de até 15 dias, para que se chegasse a um acordo.

— Não há interesse desse texto em trazer prejuízos para estados e municípios. Estamos fazendo um esforço tremendo para isso, mas se a Casa entende que não está maduro, para não a cair nas armadilhas sem necessidade, a gente entende — disse Lira, que aproveitou para alfinetar o PT:

— O PT não tem grandes objeções porque a  pauta maior, principal do partido é taxação de dividendos e aqui a gente está discutindo isso.

O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), pediu adiamento para a próxima semana para atender a maioria dos parlamentares:

— Há muitas divergências sobre as contas feitas. Foram apresentados muitos destaques que podem desvirtuar o equilíbrio (do projeto). Eu sugiro que a votação do texto e dos destaques fiquem para a próxima semana — disse Barros, acrescentando que ficou acertado que o projeto só seria votado se não resultar em perdas para os municípios.

Esse acordo para a aprovação do requerimento de retirada de pauta foi costurado já durante a sua avaliação. A maioria dos líderes partidários foi mudando a orientação da bancada e comunicando a decisão a Lira.

— Atendendo a fala do líder do governo, o Progressistas defende  mais tempo para dialogar, para discutir a matéria. Mas desde já reafirmo a postura do nosso partido a favor da matéria — disse o líder do PP, Cacá Leão (BA).

A oposição também defendeu mudanças no texto:

— Entrou a taxação de juros e dividendos, mas a proposta ainda não está progressiva. É preciso ter clareza e transparência com esse debate, na discussão com estados e municípios para se fazer justiça fiscal — disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Dia de negociações

Ao longo desta terça-feira, o relator conseguiu costurar um acordo com a Confederação Nacional dos Municípios ao garantir aumento nos repasses do fundo de participação com outros projetos que tramitam no Congresso ou ainda serão apresentados. Ainda assim, estados e capitais mantiveram a posição contrária, endossada pela maior parte dos líderes da base, que ameaçavam encaminhar voto contrário à proposta.

O projeto reduz as alíquotas dos tributos das empresas, amplia a faixa de isenção do IR para pessoas físicas e retoma a taxação de lucros e dividendos. A proposta enfrentou fortes resistências de estados, municípios e setores empresariais, que se mobilizaram para tentar brecar o avanço do texto.

FONTE: O GLOBO

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