O Termo de Colaboração foi assinado pelos representantes da Sejus, GMF e Apac
Fomentando o trabalho de ressocialização e reintegração social no Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e de Medidas Socioeducativas de Rondônia – GMF/RO e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac de Ariquemes/RO assinou na terça-feira (13), o Termo de Colaboração, formalizando o repasse de R$ 7.844.805,74 (sete milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos) à Apac.
O valor oriundo da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, repassado ao Estado, faz parte do Programa Ressocializa do Governo Federal, e irá promover a humanização das prisões, recuperação do condenado e reinserção ao convívio social. O repasse será utilizado para construção e aparelhamento do Centro de Reintegração Social de Ariquemes, que será gerenciado pela Apac. Após sua finalização serão atendidos 153 reeducandos do regime fechado e semiaberto com o Método Apaqueano.
Para o governador do Estado Marcos Rocha, a construção do Centro de Reintegração Social de Ariquemes, “além de ser uma alternativa ao sistema tradicional de cumprimento de pena, possibilita a reinserção social e a diminuição da reincidência criminal no Estado”, ressaltou.
HISTÓRICO DA Apac
A Apac surgiu em 1972, liderada por voluntários, procurando ressocializar presos do Sistema Penitenciário brasileiro, através de um método humanizado. Em 2019, o Departamento Penitenciário Nacional, atualmente Senappen, celebrou a Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, reconhecendo o método Apaqueano de gestão prisional como política pública. Rondônia possui uma Apac em funcionamento situada no município de Ji-Paraná, desde 2018, atendendo atualmente 75 reeducandos.
A Apac de Ariquemes foi criada juridicamente em 2018, atualmente possui diretoria executiva constituída e se encontra em fase final para sua construção e aparelhamento através do Termo assinado,.
MÉTODO APAQUEANO
A metodologia consiste na valorização do indivíduo, seguindo o Princípio Constitucional da Dignidade Humana, oferecendo condições para que o reeducando possa se recuperar e ter oportunidade de transformação para viver na sociedade de forma harmoniosa e pacífica, tendo como base 12 pilares, sendo eles: Participação da comunidade; Recuperando ajudando recuperando; Trabalho; Espiritualidade; Assistência Jurídica; Assistência à saúde; Valorização humana; Família; O voluntário e o curso para sua formação; Centro de Reintegração Social; Mérito; Jornada de libertação com Cristo.
FONTE: SECOM/RO
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