Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre propina a Aécio no caso Furnas

Ministro Gilmar Mendes tinha arquivado o caso, em junho, alegando falta de provas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF ) desarquivou nesta terça-feira um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em delação premiada, o senador cassado Delcídio Amaral acusou o tucano de receber propina referente a contratos de Furnas . Em troca, Aécio forneceria apoio político para a indicação e manutenção de ocupantes de cargos na empresa.

O relator, ministro Gilmar Mendes, arquivou o caso em junho, alegando falta de provas. Diante de um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Segunda Turma, formada por cinco dos onze ministros da Corte, deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal prosseguir com a investigação.

O julgamento começou em agosto, quando Gilmar e Dias Toffoli votaram pela manutenção do arquivamento. Gilmar aproveitou para atacar a atuação da gestão anterior da PGR, em especial a forma como eram negociadas as delações. Ele destacou que o inquérito de Aécio trata dos mesmos fatos de um processo anterior, de 2010, no qual o próprio Ministério Público tinha pedido o arquivamento.

Em setembro, Edson Fachin e Celso de Mello votaram para que o processo fosse transferido para a primeira instância, como havia pedido a PGR. Nesta terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski votou para que o caso fosse devolvido para que a PGR prosseguisse com as investigações.

De acordo com o recurso da PGR, foram enviados documentos pelo principado de Liechtenstein sobre a ligação de Aécio com uma offshore. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso à decisão de Gilmar argumentado que seria necessário avaliar esses documentos, que foram obtidos por um acordo internacional. A Polícia Federal ainda não teria analisado os papéis.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, divulgou nota depois do julgamento. “O ministro Lewandowski, no seu voto, optou por dar à PGR derradeiros 60 dias para que aponte algum indício concreto de irregularidade envolvendo o senador Aécio Neves. Após dois anos de investigação, tanto a PF, como 2 ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz o texto.

FONTE: O GLOBO